• Como realizar meu cadastro no Portal do COD?

1. Para dar início ao cadastro você deve clicar em “Quero me cadastrar” na página inicial do site: https://www.cod.cni.com.br/novocod/Auth;
2. No formulário de cadastro precisa selecionar SC - FIESC como entidade;
3. Para selecionar o tipo de empresa, é importante lembrar que selecionando apenas fabricante não terá acesso ao Certificados de Origem; se selecionar apenas exportador não terá acesso a elaboração de DPP (declaração de processo produtivo); e Prestadores de serviço poderão ter acesso a mais de uma empresa, se enviado uma procuração confirmando vínculo com a empresa exportadora;
4. Ao informar o tipo de estabelecimento não será possível cadastrar uma filial se a matriz não estiver cadastrada anteriormente;
5. O administrador escolhido deve ser o responsável legal pela empresa;
6. No final da página é importante marcar a caixa “Li e aceito o Termo de Adesão” e clicar em enviar. O Termo de Adesão será gerado automaticamente (habilitar pop-up);
7. O termo de adesão deve ser ASSINADO (digitalmente ou manualmente) e enviado por email (cod@fiesc.com.br) para nossa equipe retornar com os dados de acesso.

Para maior agilidade no processo, recomendamos especificar o país para onde irá exportar. Caso necessite de aprovação para outros países de uma DPP já aprovada, é possível realizá-la entrando em contato com nossa equipe, via e-mail ou telefone.

É necessário que a descrição do processo produtivo seja detalhada, explicando como a matéria prima foi transformada no produto final e não utilizando termos genéricos! Tenha em mente que dependendo do que for descrito como processo produtivo pode mudar a norma de origem.

Sim, a DPP ficará mais completa com essa informação, caso o Processo Produtivo possua alguma característica que necessite de verificação específica!

Lembrando que produtos automotivos são todos aqueles relacionados com veículos para transporte seja direta ou indiretamente, como peças de manutenção, combustíveis, acessórios, entre outros. Portanto, se a mercadoria tem finalidade automotiva, essa tag precisa estar selecionada.

Preço mínimo é o valor mais baixo que a empresa estabelece para a venda de sua mercadoria! 

No contexto do preço mínimo, é fundamental especificar se o preço apresentado é EXW (Ex Works) ou FOB (Free On Board), Incoterms que definem as responsabilidades do importador e do exportador! 

• EXW: o preço inclui os gastos para colocar a mercadoria à disposição do comprador nas dependências da empresa exportadora, sem incluir desembaraço ou carregamento. Caso o comprador extrangeiro não dispor de condições legais para providenciar o desembaraço para saída de bens do país, fica subentendido que esta providência é adotada pelo vendedor, sob suas expensas e riscos;
• FOB: o preço abrange os gastos do vendedor para entrega da mercadoria, desembaraçada, a bordo do meio de transporte e pronta para exportação, no porto indicado pelo comprador.

Todos os insumos e componentes citados no processo produtivo devem estar presentes nesse campo! 

Obs: Se preferir poderá inserir os insumos através de arquivo no excel, mas este deve estar no padrão da planilha de instrução (que está disponível para download acessando o botão “Inserir insumos/Componentes por planilha excel”).

Esse campo não é obrigatório, ele é livre para você adicionar qualquer informação que julgar importante e que ainda não foi citada.

Se optar por adicionar uma DPP no sistema, será necessário que ela esteja exatamente nos mesmos parâmetros da plataforma, ou seja, ela precisa conter as mesmas informações do formulário do site do COD!

Esta informação está disponível no campo “Pesquisar”, ao lado esquerdo da tela. É necessário encontrar a Declaração de Processo Produtivo (DPP) aprovada anteriormente, arrastar o quadro para direita até encontrar o campo “Status”. Com a DPP aprovada, ela estará indicada como “Aprovada Parcialmente". Então, é só clicar neste campo e ver o status para acordo na DPP.

É imprescindível que a data da fatura comercial esteja preenchida corretamente com a mesma informação em todos os documentos;

Lembrando que a validade de uma fatura comercial para emissão de certificados de origem é de 60 dias, contados a partir da data de sua emissão. Além disso, o certificado de origem deve ser emitido dentro de 60 dias a partir da data de emissão da fatura comercial. 

Segundo manuais da CNI, o importador deve ser quem realmente paga pela carga estabelecendo a relação comercial, enquanto o consignatário é o dono da mercadoria entregue no exterior, ou seja, quem realmente irá ter posse da carga;

Importante: se o importador e o consignatário forem a mesma empresa, lembre-se de marcar as duas opções ao cadastrar o parceiro no sistema.

É uma operação com participação de uma terceira empresa, ou seja, quando o importador promove a importação de uma mercadoria adquirida por outra empresa, chamada de consignatário;

Empresa Exportadora (Brasil) –> Importador –> Consignatário (importador final do produto).

O local onde o exportador deve entregar a mercadoria depende do Incoterm acordado na negociação. Assim como o meio de transporte também depende do Incoterm, por isso é importante ter em mente suas especificações.

Os tipos de impressão são referentes a forma que as informações serão declaradas no seu certificado. Portanto, a escolha desse campo depende apenas das suas exigências e/ou preferências.

As mercadorias estão vinculadas a DPP, ou seja, você pode incluí-las utilizando o nome comercial exatamente igual ao cadastrado na Declaração;

Ao finalizar de preencher os dados da mercadoria você deve clicar em “Confirmar” para adicionar ao certificado e não em “+ incluir”, que significa incluir mais uma mercadoria ao CO.

Obs: o valor das mercadorias deve ser total e não o valor unitário.

O COD proporciona maior confiabilidade ao comércio exterior, pois atende a rígidos padrões de segurança, incluindo assinaturas digitais;

Para assinar o Certificado de Origem Digital é necessário possuir o Certificado Digital e-CPF do titular (A-1 ou A-3). O e-CPF é um Certificado Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e funciona como uma identidade virtual que permite a identificação segura do autor em meios eletrônicos; 

O COD é obrigatório para Argentina, Uruguai e Colômbia e opcional para o Paraguai.

Para COs comuns/não preferenciais pode ser utilizada a assinatura digitalizada, que funciona por meio de uma foto da assinatura autógrafa do responsável. Para mais informações, entre em contato com a Federação.