O Certificado de Origem Preferencial é o documento que atesta a origem da mercadoria que está sendo comercializada entre países que mantêm Acordos Comerciais, com o objetivo de conceder redução ou isenção do imposto de importação, garantindo o acesso preferencial de mercadorias ao mercado externo.

O Certificado de Origem Não Preferencial é o documento que atesta a origem de uma mercadoria sem conceder benefícios tarifários ao importador. Ele é utilizado principalmente para fins estatísticos, controle de importação e cumprimento de exigências de determinados países. Apesar de não conceder redução ou isenção de tarifas alfandegárias, o certificado pode ser exigido por razões comerciais, regulatórias ou sanitárias. Além disso, pode ser necessário para evitar barreiras comerciais, como cotas de importação ou restrições específicas aplicadas a determinados países. 

Documentos necessários para a emissão

• Certificado de Origem aprovado;
• Fatura comercial (invoice);
• Declaração do Produtor (Declaração Juramentada de Origem - DJO).

Todos os documentos acima deverão ser assinados e carimbados pela empresa. 

Assessoria e orientações gratuitas

Para facilitar o acesso ao mercado externo e consolidar a presença das empresas catarinenses no cenário internacional, disponibilizamos um serviço gratuito de assessoria e orientação às empresas quanto ao preenchimento dos formulários e declarações do produtor, como também às preferências tarifárias e normas de origem.

CERTIFICADOS

Certificado de Origem Digital - COD

Com objetivo de modernizar e inovar o sistema de emissão, a Confederação Nacional da Indústria - CNI disponibiliza às empresas exportadoras o Certificado de Origem Digital - COD Brasil, com autorização, reconhecimento e credibilidade da Associação Latino-Americana de Integração - ALADI, garantindo segurança e legitimidade do processo.

Certificados de Origem com destino à Argentina, Uruguai e Colômbia deverão ser apenas emitidos digitalmente através do COD; certificados para o Paraguai têm a opção de serem emitidos digitalmente ou de forma manual. Neste sentido, a tendência é cada vez mais países aderirem a este formato de emissão eletrônica do Certificado de Origem.

Conheça as vantagens do COD:

• Facilidade na tramitação dos documentos com inserção on-line das informações;
• Geração de um banco de dados da própria empresa pertinentes à certificação;
• Praticidade e segurança no preenchimento;
• Redução de erros e custos burocráticos.

Como aderir?

Como utilizar o COD?