Os Certificados de Origem são documentos que atestam a origem das mercadorias comercializadas internacionalmente, podendo ser classificados como Preferenciais ou Não Preferenciais, conforme sua finalidade.

Certificado de Origem Preferencial

O Certificado de Origem Preferencial é utilizado em operações entre países que mantêm Acordos Comerciais, com o objetivo de conceder redução ou isenção do imposto de importação.

Esse documento garante o acesso preferencial das mercadorias ao mercado externo, desde que atendidas as regras de origem estabelecidas no acordo aplicável.

Certificado de Origem Não Preferencial

O Certificado de Origem Não Preferencial atesta a origem da mercadoria sem conceder benefícios tarifários ao importador.

Sua utilização está geralmente vinculada a:

• Fins estatísticos
• Controle de importação
• Exigências regulatórias de determinados países
• Cumprimento de requisitos comerciais ou sanitários
• Prevenção de barreiras comerciais, como cotas de importação ou restrições específicas

Embora não gere redução ou isenção de tarifas alfandegárias, esse certificado pode ser indispensável para viabilizar determinadas operações internacionais.

Documentos necessários para emissão

Para a emissão do Certificado de Origem, a empresa deverá apresentar:

• Certificado de Origem aprovado
• Fatura Comercial (Invoice)
• Declaração do Produtor (Declaração Juramentada de Origem – DJO)

Importante: todos os documentos devem estar devidamente assinados e carimbados pela empresa.

Assessoria e orientações gratuitas

Para apoiar as empresas catarinenses em sua jornada de internacionalização e facilitar o acesso aos mercados externos, disponibilizamos assessoria técnica gratuita para:

• Preenchimento de formulários e documentos de origem
• Elaboração da Declaração Juramentada de Origem (DJO)
• Orientações sobre preferências tarifárias
• Interpretação de regras de origem aplicáveis aos acordos comerciais
• Esclarecimento de dúvidas sobre processos de certificação

Nosso objetivo é contribuir para que as empresas atuem com maior segurança, conformidade e competitividade no comércio internacional.

Certificado de Origem Digital (COD)

Com o objetivo de modernizar e tornar mais eficiente o processo de certificação de origem, a Confederação Nacional da Indústria disponibiliza às empresas exportadoras o Certificado de Origem Digital (COD Brasil / Novo COD).

A plataforma conta com autorização, reconhecimento e credibilidade da Associação Latino-Americana de Integração, garantindo maior segurança, autenticidade e legitimidade no processo de emissão dos certificados.

Atualmente, os Certificados de Origem destinados à Argentina, Uruguai, Paraguai e Colômbia devem ser emitidos exclusivamente de forma digital por meio do COD. Para a Bolívia, a emissão pode ser realizada tanto de forma digital quanto manual.

Além disso, já estão disponíveis emissões do COE (Certificado de Origem Eletrônico) para operações com a União Europeia e o Chile, reforçando o avanço da digitalização e a modernização dos processos de certificação no comércio exterior.

A tendência é que, gradualmente, mais países adotem esse modelo eletrônico, ampliando a digitalização e a integração dos processos de comércio exterior.

Vantagens do COD

• Maior agilidade na tramitação e validação de documentos
• Inserção online de informações e acompanhamento do processo em tempo real
• Formação de banco de dados próprio da empresa para futuras certificações
• Mais praticidade e segurança no preenchimento
• Redução de erros operacionais e custos burocráticos
• Maior rastreabilidade e confiabilidade nas operações internacionais

Como aderir?

 

Como utilizar o COD?